A economia social na Europa

Revisado por Equipe Editorial a 13 janeiro 2018

A economia social na Europa – Uma perspectiva da sociedade civil – Por: J. Pegado Liz – Advogado. Membro do Comité Económico e Social Europeu em representação dos consumidores e Presidente do Observatório do Mercado Único (Bruxelas)

O que há de comum entre o Crédit Agricole, banco que gera cerca de um trilião de francos via 15,5 milhões de contas, e o Théatre du Soleil, de Ariane Mnouchkine, com um elenco de 49 pessoas? Nada, a não ser pertencerem a um mesmo campo, o da «economia social»
Jean-Loup Motchane, Economia Social e Economia Solidária: Alibi ou Alternativa ao Neoliberalismo?

1. Introdução. A economia social no direito originário da União Europeia

1.1. Na Europa – entendamo-nos, no conjunto das instituições políticas da União Europeia – a economia social é geralmente tida como um parente pobre, se não mesmo como o «patinho feio».

1.2. O Tratado de Roma era totalmente omisso na sua menção. Foi preciso esperar pelo Tratado de Maastricht para que, na Acta Final,
aparecesse exarada, na Declaração n.º 23, uma referência tímida à «importância de que se reveste, na prossecução do artigo 11 7.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a cooperação entre a Comunidade e as associações de solidariedade e as fundações,
enquanto instituições responsáveis por estabelecimentos e serviços sociais» . No entanto, estas «declarações» não passam de meras «intenções» sem qualquer força vinculativa.

1.3. Ao contrário do que se pudesse pensar, e seria legítimo esperar, a situação não se alterou profunda e substancialmente com o Tratado de Lisboa. Com efeito, apesar das referências que agora se fazem à «economia social de mercado», que substituem as menções constantes dos anteriores Tratados a uma «economia de mercado aberta e concorrencial», e não obstante o importante teor do seu novo artigo 11. º, o certo é que, enquanto tal, a denominada «economia social» ainda não foi desta que ganhou estatuto de pleno direito nas normas do direito primário da UE.

1.4. Para a sua desvalorização e falta de visibilidade tem contribuído alguma indefinição do próprio conceito. Com efeito, acontece que, indistintamente, a noção de «economia social» aparece ligada ou confundida com «organizações de solidariedade» ou «economia solidária», o «terceiro sector» ou o «terceiro sistema», «serviços sociais de interesse geral», o «voluntariado» ou mesmo simplesmente «pequenas e médias empresas». Por outro lado, surge associada ao «modelo social europeu» de que é componente e ligada à consecução da «coesão social», embora não deva ser confundida com nenhum deles. Acresce que a falta de clareza que rodeia a expressão «economia social» não se deve apenas a várias interpretações, mas é também o resultado de confusão linguística e de diferentes tradições culturais onde o adjectivo «social» nem sempre aparece entendido no sentido de uma obrigação mutualista entre os sócios ou na acepção de uma «obrigação para com a sociedade».

1.5. No intuito de clarificar exactamente o âmbito que se pretende dar à noção de «economia social» dir-se-á, desde já, que por ela se designam diversas formas associativas de empresas definidas por um conjunto de princípios e de valores comuns e que podem assumir, designadamente, a forma de cooperativas, mútuas, associações ou fundações e, mais recentemente, as chamadas «empresas sociais» em domínios como a prestação de serviços (ambiente, assistência social, cultura), do «comércio justo ou do comércio ético» e da integração de populações desfavorecidas, particularmente importante na luta contra a exclusão social.

1.6. Mais importante do que a sua forma jurídica, o que distingue as «empresas de economia social» (EES) é o «primado do objecto social sobre a maximização do lucro… e a satisfação de necessidades que os outros sectores da economia não podem satisfazer por si sós», pautando-se por valores essenciais como «solidariedade, coesão social, responsabilidade social, gestão democrática, participação e autonomia».

1.7. As suas principais características distintivas são fundamentalmente:

a) O facto de o seu objecto ser servir os filiados, os utentes e/ou a sociedade e procurar corresponder a necessidades bem definidas
de interesse público.
b) A filiação estar aberta a todos aqueles que correspondam aos critérios e aceitem as condições, mas não ser obrigatória.
c) O controlo democrático pelos membros e uma gestão autónoma e independente.
d) A conjunção entre os interesses dos membros e os interesses gerais da sociedade.
e) A ausência de «fim lucrativo individual», isto é, o lucro não é o objectivo dos associados, o que não significa que as empresas não devam ser eficientes com vista a angariarem os fundos necessários à prossecução do seus objectivos.
f) O reinvestimento dos lucros, quer no desenvolvimento da sua própria actividade quer no interesse da comunidade (6).

2. Breve apontamento sobre a economia social no espaço da União Europeia

2.1. Não será aqui nem o momento nem o local para uma dissertação sobre as origens da economia social, designadamente procurando nas guildas e confrarias da Idade Média os seus mais remotos antepassados ou, entre nós, os «celeiros comuns» do tempo de D. Diniz ou os «compromissos marítimos» de D. Fernando. Mas é importante recordar que os primeiros teóricos e as experiências do associativismo e cooperativismo surgem no início do século XIX em reacção à brutalidade da Revolução Industrial, com pensadores dedicados à causa social como Saint-Simon (1760-1825), Charles Fourrier (1772-1837), Pierre Proudhon (1809-1865) e com a experiência pioneira de Rochedale (1844), cujos princípios inspiradores de liberdade, igualdade e equidade ainda hoje são de actualidade; para ele também contribuíram o cristianismo social, corrente de pensamento reformista representada em França por Fréderic Le Play (1806-1882) e Armand de Melun (1807-1877). Entre nós merecem uma referência muito especial José Estêvão, Andrade Corvo e António Sérgio, sendo no entanto certo que os movimentos associativos mutualistas e cooperativistas não chegaram a ter um desenvolvimento semelhante ao ocorrido noutros países da Europa ou nos EUA e no Japão, em virtude da sua alegada conotação política com a «esquerda» e da forte oposição por parte do regime corporativo do Estado Novo.

2.2. Mas será decerto a ocasião para recordar alguns dos mais importantes actores da economia social europeia e dar conta de alguns eventos recentes, onde algumas das principais questões que se põem a este sector da economia foram evocadas e debatidas.

2.2.1. Foi o caso da European Round Table of Charitable Social Welfare Associations (ETWelfare) que, desde 1996, se apresenta sob a forma jurídica de um AEIE – Agrupamento Europeu de Interesse Económico – e que, com o apoio da Comissão, realizou dois interessantes projectos-piloto com o objectivo de melhorar a cooperação com as organizações de solidariedade através do intercâmbio de informações entre as organizações de todos os Estados-membros.

2.2.2. É o caso da ECONOMIA SOCIAL EUROPA, desde 2000 a organização de cúpula de representação das empresas de economia
social ao nível europeu, organismo de lobby junto das instituições comunitárias que agrupa algumas das principais organizações
da economia social ao nível nacional e europeu que trabalham na área da economia social.

2.2.3. Foi o caso do importante Seminário promovido pelo Montepio Geral, a 18 de Fevereiro de 2006, sobre «Economia Social:
contributos para repensar o papel das organizações mutualistas» onde, entre outros nomes ilustres, ainda teve a oportunidade de participar esse Homem ímpar, profissional de mérito e grande Amigo, que foi o Dr. Costa Leal, de que se guarda saudosa memória e que recordou as origens mais remotas dos ideais e princípios mutualistas na Confraria dos Homens Bons de Beja no final do século xiii.

2.2.4. É o caso da Rede Euromediterrânea de Economia Social (ESMED), na sua qualidade de plataforma das principais organizações
representativas e organismos ligados ao desenvolvimento da economia social dos países da bacia do Mediterrâneo (França, Itália, Marrocos, Portugal, Tunísia e Argélia), da sua Declaração submetida à 1. ª Conferência Euromediterrânea dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de Lisboa (Novembro 2007).

2.2.5. No domínio da formação profissional merece referência o projecto europeu TSESME – Innovative Vocational Training Approaches in Social Economy Small and Micro Enterprises (2008-2010) –, coordenado pela AidLearn e co-financiado pelo Programa
Europeu LifeLong Learning com o objectivo de construir um instrumento digital para a realização de diagnóstico de formação
em gestão de pequenas e microempresas do sector da economia social.

2.3. Relevante é também dar uma ideia da importância da economia social no conjunto das empresas europeias apesar da ausência de dados estatísticos precisos. Com efeito, a economia social representa cerca de 10% do total das empresas europeias, ou seja, 2 milhões de empresas, na sua maioria pequenas ou microempresas, empregando mais de 11 milhões de pessoas, o que equivale a 6,7% da população activa da EU (emprego directo). Além disso, associam uma parte muito significativa da sociedade civil, já que se calcula que mais de 25% dos cidadãos da UE têm a ver com este sector na qualidade de produtores, aforradores, inquilinos, segurados, estudantes, trabalhadores voluntários, etc.

2.4. De salientar a forte interacção entre as PME convencionais e as EES. Esta interacção realiza-se pelo menos segundo as seguintes
modalidades:
a) As PME utilizam em grande medida os serviços das EES que lhe são externos; por exemplo, os bancos cooperativos promovem
muitas vezes projectos de start up e de desenvolvimento de PME convencionais.
b) As PME utilizam entre si estruturas próprias das EES, por exemplo para criarem entre si sistemas de empresas (redes, grupos,
estruturas comuns de apoio), para realizarem economias de escala (cooperativas de PME de compras e de marketing) ou para
estabelecerem mecanismos de garantia mútua de empréstimos bancários, permitindo aumentar sensivelmente a competitividade das empresas.
c) Os modelos de EES (fundos mútuos, prestação de serviços de interesse geral, redes de comércio justo, etc.) podem inspirar o
desenvolvimento de PME (12).

2.5. Pelas suas características, as empresas sociais desempenham um papel particular na integração social e profissional de grupos que se encontram à margem do mercado do trabalho. Proporcionam frequentemente às pessoas com mais dificuldades percursos de integração no mercado do trabalho especialmente adaptados, sendo esta uma função que, tendo em conta as suas especificidades próprias, têm mais facilidade em desempenhar do que outros actores. A sua orientação para a capacitação individual através da responsabilidade social proporciona-lhes um bom nível de integração social, designadamente para os jovens, as mulheres, os imigrantes e as minorias étnicas.

2.6. Por último, no contexto da actual crise financeira, económica e social, alguns dos atributos da economia social, como a capacidade
de oferecer respostas inovadoras às necessidades sociais conjugando rentabilidade e solidariedade, associando a produção e o desenvolvimento sustentável e potenciando o exercício da cidadania activa e da responsabilidade social empresarial, têm contribuído para a atribuição, aos agentes da economia social, de um papel relevante na gestão e na superação da presente crise sistémica.

3. As principais questões e as posições do CESE (Comité Económico e Social Europeu)

3.1 A ausência de um enquadramento jurídico comunitário para este tipo de realidade económica multifacetada não é a única razão para o facto de as instituições politicas comunitárias e, designadamente, a Comissão, não terem dedicado a atenção devida a este sector da actividade económica. Acontece, de facto, que a orientação neoliberal imprimida à «governança» europeia compagina- se mal com uma actividade que foge a certos princípios fundamentais que regem o mercado interno e a concorrência. Por outro lado, a Comissão não tem tido a sensibilidade necessária para entender as especificidades do sector como virtudes de um modelo alternativo e não como heresias aos «sagrados» princípios do mercado e da livre concorrência

3.2. Paradigmático desta atitude da Comissão foi o facto de uma das primeiras medidas do executivo Barroso, logo no início do seu
primeiro mandato, ter decidido, sob o pretexto da «simplificação legislativa» e da better regulation, eliminar da agenda a discussão e adopção de um conjunto de cerca de 70 iniciativas que já se encontravam em preparação, em vários estádios de elaboração, consideradas «obsoletas» ou «inúteis». Acontece que entre essas propostas legislativas se encontravam precisamente as propostas de estatuto das associações e das mútuas europeias, com uma primeira versão datada de 1991 e outra, revista, de 1993. Várias ONG elevaram-se de imediato contra esta decisão e o CESE liderou activamente a contestação a esta posição da Comissão, tomada, aliás, sem consulta dos representantes da sociedade civil, criando um grupo ad-hoc para esse efeito e promovendo mesmo uma petição aberta à subscrição pública. O certo é que, até hoje, apenas no que respeita ao estatuto europeu das fundações parece terem sido dados alguns passos, mas já quanto ao estatuto das associações e das mútuas europeias mantém-se uma obstinada recusa.

3.3. O Parlamento Europeu só tardiamente acordou para esta realidade, mas merece uma menção especialmente elogiosa o seu recente Relatório sobre a Economia Social, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, de 26 de Janeiro de 2009. São particularmente de saudar, quer neste relatório quanto ao fundo, mas igualmente no parecer em sua intenção da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, de 4 de Dezembro de 2008, a clara assunção de que «o modelo social europeu foi construído, nomeadamente, graças a um alto nível de serviços, de produtos e de empregos gerados pela economia social», a qual «desempenha um papel essencial na economia europeia para além de apoiar o desenvolvimento sustentável e a inovação social ambiental e tecnológica» e que, consequentemente, «só
poderá prosperar e desenvolver todo o seu potencial se puder beneficiar de condições políticas, legislativas e operacionais adequadas, tendo em conta a riqueza da diversidade das instituições da economia social e as suas características específicas». Entre estas condições o PE destacou a necessidade de as EES não estarem sujeitas à mesma aplicação das regras da concorrência que as outras empresas e de terem «um enquadramento jurídico seguro, baseado no reconhecimento dos seus valores específicos».

3.4. É, no entanto, inegável ter sido o Comité Económico e Social Europeu (CESE), órgão institucional privilegiado de consulta das
instituições políticas da UE com consagração no Tratado desde 1957, representando os interesses da sociedade civil organizada
e verdadeira ponte entre esta e as instituições decisoras da EU, o órgão comunitário que mais se tem preocupado com o estudo, a promoção e o desenvolvimento da economia social a nível europeu. Disso dá bem conta a série de Pareceres que emitiu sobre o tema, alguns deles já citados ao longo deste artigo, e o conjunto de estudos e de eventos que promoveu.

3.4.1. Entre as principais questões que o CESE identificou como problemas para a economia social, a nível europeu, destacam-se, em síntese:
a) A falta de conhecimento e de visibilidade do seu papel na economia em geral.
b) Uma clara desconfiança e má vontade, quer das organizações empresariais, quer dos poderes públicos e também da Comissão,
relativamente a um sector da economia e a uma forma de organização da actividade económica que não se enquadra nos princípios da livre concorrência e não se pauta pelos valores do mercado.
c) A falta de um quadro jurídico e regulamentar a nível comunitário que contemple a diversidade de formas de empresas ajustado às características dos diferentes agentes económicos.
d) Em particular, a ausência de um estatuto europeu para as associações, as fundações e as sociedades mútuas.
e) A falta de estatísticas uniformes, comparáveis e credíveis para o sector.
f) A ausência de uma adequada representação institucional do sector a nível europeu.

3.4.2. Mas o CESE não se limitou a identificar problemas; ao contrário, avançou com toda uma série de propostas e de pistas de acção de carácter pragmático no sentido de uma maior divulgação, de um melhor conhecimento e da promoção da economia social. Entre essas propostas cumpre destacar:
a) A necessidade da definição, à escala comunitária, de referências comuns em matéria de serviços de interesse geral e, nomeadamente,
dos serviços sociais de interesse geral.
b) Um claro apelo à Comissão e ao Conselho para que incluam nas suas políticas e programas o impulso efectivo deste modelo social de empreendimento dos cidadãos, designadamente levando a cabo as recomendações contidas no Relatório do PE de
29 de Fevereiro de 2009.
c) O reconhecimento devido ao papel específico e qualificado das EES ao nível europeu nas novas orientações para o emprego 2008-2010, no âmbito da Agenda de Lisboa renovada.
d) O reforço do interesse dos meios de comunicação social na promoção da imagem das EES e na divulgação dos principais eventos que as envolvem.
e) A definição de um ambiente legislativo e regulamentar que tenha plenamente em conta as características próprias das EES e lhes permita actuarem em pé de igualdade com outras empresas, públicas e privadas, designadamente no que se refere à aplicação das regras da concorrência, às ajudas do Estado, à fiscalidade e aos contratos públicos e, em particular, adoptando os estatutos europeus para as fundações, as mútuas e as associações.
f) A adaptação das normas de contabilidade às características próprias destas empresas seguindo a recomendação do Grupo de Larosière.
g) A harmonização das estatísticas económicas sobre cooperativas, mútuas, associações e fundações e outras empresas afins, sendo de destacar a iniciativa da Comissão de encomendar um manual que permitirá estabelecer registos estatísticos nacionais destas empresas baseados em critérios homogéneos.
h) O estudo e a divulgação das melhores práticas das EES em termos de responsabilidade social, capazes de inspirar políticas públicas e práticas de empresas privadas, de que se destacam a criação e a manutenção de postos de trabalho através do arranque e da reestruturação de empresas, o desenvolvimento de sistemas, grupos, redes, agrupamentos e clusters de empresas para o desenvolvimento, a inovação e a competitividade, a gestão em comum de recursos para realizar economias de escala, o acesso ao financiamento e a diminuição dos riscos, serviços prestados à colectividade e cadeias de produção e de comercialização com qualidade e ética.
i) A criação de um Observatório Intereuropeu das EES e a realização de uma investigação plurianual sobre a interacção EES-EES e PME-EES.
j) Promover as EES no âmbito do desenvolvimento local e regional.

k) Reforçar e tornar mais eficaz a representação institucional das EES, incluindo-as como parceiros no diálogo social.

4.CONCLUSÃO: Uma perspectiva de futuro numa situação de crise e numa época de mudança

4.1. A viver uma situação de profunda crise financeira, económica e principalmente social, cujas origens ainda não conhecemos bem e quase nem acreditamos que tenha sido possível e cujos efeitos tendem a perdurar para além do aparente início de uma recuperação não sustentada, são sobretudo os valores subjacentes às práticas de governança das empresas e das instituições reguladoras responsáveis dos Estados que foram postos em causa.

4.2. É hoje reconhecido que uma das consequências da presente crise foi ter chamado a atenção para a fragilidade de certos princípios
considerados estruturantes e indiscutíveis da economia de mercado e para a imperiosa necessidade de uma mudança nas práticas, mas também nos princípios orientadores da governança das empresas, de forma a garantir que o sucedido se não repita.

4.3. Ora, é a esta luz que ganha particular importância a consideração dos exemplos que se podem extrair das boas práticas milenares da economia social. Desde logo, e sem embargo de as EES poderem ser consideradas «operadores económicos» desde que realizem «actividades económicas», isso não impede que os critérios, os parâmetros e os conceitos de mensuração do valor e dos resultados não devam diferir consoante o tipo de empresa e os objectivos prosseguidos. E, neste domínio, as EES, ao contrário do maior retorno do capital investido, buscam antes a maximização da qualidade dos serviços prestados aos sócios ou ao público, ou o reinvestimento ou o cumprimento de objectivos de interesse geral ou de natureza social.

4.4. Além dos aspectos puramente económicos, também no domínio da gestão ética e da responsabilidade social as EES são um exemplo a seguir pela forma como contribuem para a pacificação social, um diálogo social sustentado e a coesão social.

4.5. Numa altura em que tanto se discute não só a reformulação da Estratégia de Lisboa como os próprios fundamentos do Modelo Social Europeu no quadro de uma «europeização» das políticas de combate à pobreza e à exclusão social, no ano que lhe é especialmente dedicado, e no seguimento do capabilities approach, que põe o ênfase na promoção da integração social com base no desenvolvimento dos conhecimentos, dos dotes e das capacidades de cada um, é importante ter presente a especial vocação da economia social para o papel decisivo que pode desempenhar neste domínio.

4.6. Finalmente, quando a actual crise chama justamente a atenção para os vários deficits de valores e de ética nos negócios, é de esperar que, no futuro, o exemplo da economia social possa estar cada vez mais presente como paradigma e, em consequência, adquira visibilidade correspondente à sua real importância, com as garantias de funcionamento que lhe são devidas.