Certificado de Admissibilidade de Firma

Revisado por Equipe Editorial. Publicado em 6 de agosto de 2011

Certificado de Admissibilidade de Firma. Não se pode formar uma empresa apenas porque se quer e quando quer. Quando se deseja constituir uma empresa é obrigatório que tenha um certificado de admissibilidade de firma. Este certificado é pedido no Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), autoridade esta que vai autorizar ou não a denominação escolhida para identificação da empresa.

Quando queremos dar um nome a uma emprese este nome deve conter o objecto e a actividade que a empresa exerce. Para quem não sabe como se pede um certificado de admissibilidade de firma aqui ficam os passos que se devem fazer:

Primeiro deve ir-se ao instituto dos registos e notariado para requerer o modelo 1; depois um dos sócios da empresa em questão deve entregar este modelo no RNPC e pagar 56 euros, por fim basta esperar que o RNPC autorize a utilização do nome escolhido pelos sócios e passe o certificado.

O Certificado de Admissibilidade deve ser emitido no prazo máximo de 10 dias, mas demora normalmente apenas três a cinco dias, com uma validez de três meses a partir do dia de emissão. Se algo foi modificado no certificado de admissibilidade deve ser emitido outro ficando o anterior sem validade. Este tipo de certificado pode incluir o concelho da rede social, a actividade que a empresa vai desempenhar, e o código da sociedade ou CAE.

Como pode concluir uma empresa não é difícil de estruturar e de se lhe dar um nome, o mais difícil é mesmo mantê-la no topo por muito tempo, o que não acontece com a maioria dos novos empresários. Com os tempos de crise que correm ou se tem muito boas ideias ou se guardam as ideias para outra altura.

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