Direitos dos doentes – Carta de Direitos do Doente

Revisado por Equipe Editorial a 13 janeiro 2018 - Publicado a 21 de fevereiro de 2011

Direitos dos doentes – Carta de Direitos do Doente:

Quais são os seus direitos enquanto paciente?

É um direito seu enquanto paciente estar bem informado relativamente à sua lesão ou doença sempre que entrar num sistema de cuidados de saúde. Também tem o direito de saber que tipo de cuidados ou tratamentos lhe podem ser oferecidos. Um sistema de cuidados de saúde pode ser um hospital, uma clínica, instalações de tratamento a longo prazo (casas de saúde), unidades de cuidados de saúde domésticos ou um hospício. Poderá ser-lhe fornecida uma cópia do seus direitos de paciente. Estes também poderão ser colocados na tabela do hospital ou numa parede do hospital. Peça-os ao médico se não os conseguir localizar. Descrevem-se a seguir os seus direitos legais básicos enquanto paciente apesar de poderem estar descritos de forma ligeiramente diferente noutros locais.

Tem o direito de obter todas as informações conhecidas sobre a sua lesão ou doença.

Tem o direito de saber tudo sobre as diversas opções de tratamento. Tem também o direito de saber o que pensam os médicos em relação ao que poderá acontecer após cada um desses tratamentos. Os médicos devem esclarece-lo sobre os riscos e benefícios de cada tratamento. Devem ainda esclarecer o que poderá acontecer caso decida não se submeter a um tratamento.

Certifique-se que os médicos compreendem que necessita de assistência médica caso tenha problemas auditivos, visuais ou de comunicação. Pode estar presente um tradutor que fale a sua língua quando os médicos falarem consigo relativamente às directrizes avançadas. Se tiver problemas de visão, os médicos poderão arranjar formulários com letras maiores. Se tiver problemas auditivos poderão arranjar alguém que conheça a linguagem gestual.

Quando for sujeito a tratamento, a um procedimento ou a uma cirurgia terá de assinar um termo de responsabilidade. Isto significa que estará perfeitamente consciente do que acontecerá antes, durante e após o tratamento, procedimento ou cirurgia. Coloque sempre questões e não assine termos de responsabilidade sem compreender o que significam.

Tem direito à privacidade. Isto significa que apenas os médicos que o irão tratar ficarão a saber pormenores relativos às formas de tratamento. Também significa que a sua lesão ou doença só serão discutidas em privado de forma a que mais ninguém ouça. As informações sobre o seu estado não serão fornecidas a familiares, amigos nem estranhos a menos que dê a sua concordância.

Tem o direito de obter informações relativas às directrizes avançadas e ao que significam. As directrizes avançadas são instruções legais orais ou escritas relativas ao tratamento médico que pretende. As directrizes avançadas são utilizadas posteriormente se não tiver capacidade para tomar decisões ou dizer às outras pessoas o que pretende. Os médicos explicar-lhe-ão as directrizes avançadas. Peça-lhes informação relativa às directrizes avançadas para obter mais informações.

Tem o direito de ser tratado com dignidade e respeito. Tal significa que deve receber o melhor tratamento possível independentemente da idade, sexo, raça ou cor. O passado religioso, o país de proveniência ou as preferências sexuais não deverão ter qualquer importância para os médicos.

Tem o direito de utilizar os serviços de emergência sempre que estes forem necessários. Contacte o médico se não tiver certezas relativamente às melhores alturas para os utilizar.

Tem o direito de falar com médicos ou outras pessoas se sentir que não foi tratado de forma justa. Também tem o direito de falar com médicos se sentir que não lhe foram prestados bons tratamentos médicos.

Tem sempre o direito de recusar qualquer tratamento. Comunique aos médicos se pretender recusar qualquer tipo de tratamento.

Quais são as suas responsabilidades enquanto paciente (coisas que deve fazer)?

Juntamente com os seus direitos, também tem responsabilidades em relação aos médicos. Colabore com eles no sentido de obter o melhor tratamento possível para a sua lesão ou doença. Descrevem-se a seguir as suas responsabilidades sempre que for admitido num sistema de cuidados de saúde.

Forneça aos médicos todas as informações que possui relativas à sua doença ou lesão. Entre essas informações incluem-se outras alturas em que tenha estado hospitalizado e possíveis medicamentos que esteja a tomar. Não se esqueça de referir aos médicos as vitaminas, ervas e remédios caseiros que esteja a tomar. Igualmente, conte aos médicos tudo o que possa vir a afectar a sua saúde, tal como o uso de álcool, ou o consumo de drogas. Tudo isto pode ter influência no seu tratamento se os médicos não souberem de nada.

Colabore com os médicos seguindo todas as suas instruções e fazendo perguntas se não compreender algo. Caso decida não seguir as suas instruções, comunique-o aos médicos.

Tente compreender e preocupar-se com outras pessoas em seu redor que também estejam doentes ou lesionadas. Isto poderá incluir fazer menos barulho, não fumar e respeitar as propriedades de outras pessoas.

Evite espalhar doenças infecciosas a outras pessoas, tais como as doenças sexualmente transmissíveis ou o HIV.

Onde posso obter mais informações sobre as directrizes avançadas?

Junto do médico.
Em hospitais, hospícios, agências de cuidados de saúde domésticos e em unidades de tratamento a longo prazo (casas de saúde).
Junto da procuradoria geral da república.
Junto do seu advogado.
Veja também no site da Direcção-Geral de Saúde o texto completo e oficial da Carta dos Direitos e Deveres do Doente em vigor no direito português.