Direitos dos doentes – Procuração Geral de Saúde

Revisado por Equipe Editorial a 13 janeiro 2018

O que é uma Procuração geral para fins de saúde (PGFS)?

Uma PGFS é um registo escrito que lhe permite escolher um procurador ou um agente de saúde (pessoa). Este agente tomará as decisões sobre o seu tratamento, quando não o puder fazer você mesmo. Um agente de saúde é muito importante quando a família e os médicos não forem capazes de concordar sobre o que fazer. Fale com o seu agente, com a família e com os médicos depois de concluir a PGFS. De igual modo, certifique-se de que o seu agente, a sua família e os médicos possuem uma cópia da PGFS. Os formulários para a escolha do agente de saúde podem variar de local para local. Normalmente, é necessário reconhecer (colocar o selo oficial) o formulário num notário público.

Que tipo de decisões é que o meu agente pode fazer por mim?

A maioria dos formulários diz que o seu agente tomará todas as decisões de saúde por si, quando não for capaz de as tomar sozinho(a). Isto pode incluir decisões sobre quando deve iniciar, parar, ou recusar qualquer tratamento, procedimento ou serviço. O seu agente poderá falar com qualquer um dos médicos, para pedir informações sobre o seu estado de saúde e o ajudar a tomar as decisões. Provavelmente, poderá assinar quaisquer documentos legais em seu nome, quando for necessário para qualquer decisão de saúde. Quando tomar as decisões por si, o seu agente terá por base as informações que lhe forneceu na PGFS, ou de outra forma.

 

Se o seu agente não tiver certezas, tomará as decisões com base no que pensa ser melhor para si. Por isto é que é importante que fale com o seu agente sobre as decisões de saúde. Assim como sobre o que escreveu na PGFS.

Quais são algumas das coisas em que tenho de pensar? A seguir, estão algumas decisões que precisa de tomar quando preencher uma PGFS.

Quem é que devo escolher para meu agente?

Deverá escolher alguém que seja capaz de seguir exactamente a sua vontade. Esta pessoa deverá ter, pelo menos, 18 anos de idade. Normalmente, esta pessoa pode ser um familiar ou um amigo. Lembre-se que esta será a única pessoa capaz de tomar decisões por si relativamente aos cuidados de saúde. Também poderá escolher uma Segunda, ou mesmo terceira, pessoa como agente de substituição. Esta pessoa suplente substituirá o seu agente se este não puder estar presente. Ou, se o agente for capaz de decidir por si.

Que tipo de tratamento é que pretendo receber?

O formulário deverá ter um local onde possa informar os médicos sobre o tipo de tratamento que pretende receber. É importante que escreva ambos. Introduza os procedimentos médicos de que possa precisar, ou os que gostasse ou não de receber. Inclua os seus desejos para qualquer condição médica especial, como por exemplo coma, ou doença terminal, e doação de orgãos e tecidos. Poderá escrever as suas crenças sobre durante quanto tempo pretende viver (quantidade de vida) e como pretende viver (qualidade de vida). Isto pode incluir os seus pontos de vista sobre a saúde, ser independente e estar no controlo.

Existem alguns limites especiais que queira colocar sobre o tratamento que escolher?

O formulário que preencher também pode ter um lugar onde possa informar os médicos sobre os limites às decisões de saúde. Isto pode incluir horários para qualquer tratamento que tenha, ou não, optado por receber. Por exemplo, pode escolher ter todos os tratamentos e cuidados enquanto estiver em coma a longo-prazo. Mas, também pode escrever aqui que, “se continuar em coma após 6 meses, pretende interromper todos os cuidados, incluindo a alimentação e os líquidos.” Pode ser capaz de incluir o seu desejo sobre a doação de orgãos e tecidos. E, pode anotar as suas crenças sobre durante quanto tempo pretende viver (quantidade de vida) e como pretende viver (qualidade de vida). Também pode incluir os seus pontos de vista sobre a saúde, ser independente e estar no controlo.

Em que é que tenho de pensar quando escrever a minha PGFS?

A sua PGFS descreve o historial dos seus “valores e crenças”. O seu formulário por escrito precisa de descrever mais que simplesmente a informação legal. Também precisa de incluir o que sente e pensa da vida enquanto ser humano. Quanto mais informação e sentimentos incluir no historial das suas directivas adiantadas, mais fácil será para as pessoas compreenderem exactamente o que pretende. Os passos seguintes explicam o que deve fazer quando escrever a sua PGFS e escolher o seu agente de saúde.

Faça perguntas aos médicos sobre qualquer coisa que não compreenda. Certifique-se de que compreende perfeitamente os tratamentos que pode vir a receber antes de escrever a sua vontade. Consulte as leis locais para verificar a legalidade do que pretende incluir na PGFS. Planeie a sua PGFS quando não estiver aborrecido(a), nem estiver a ter uma emergência médica.

O tipo de tratamento que pretende é tão importante como o que não pretende. Tenha em consideração as vantagens e desvantagens (problemas) recorrentes de cada uma das suas decisões, para si e para a sua família.

Os itens a seguir podem ajudá-lo(a) a anotar os seus pensamentos e crenças sobre certas situações médicas. As suas ideias sobre cada um destes assuntos podem ajudar a sua família, o agente e os médicos a compreenderem melhor a sua vontade.

Procedimentos médicos que possa precisar ou que gostaria ou não de ter.
O que pensa sobre a doação de orgãos e de tecidos.
As suas ideias sobre a saúde, ser independente e ter o controlo.
As suas crenças sobre a religião, Deus e o Céu.
As suas crenças sobre a qualidade de vida (como quer viver) e a duração da vida (durante quanto tempo quer viver).

Pense nas 4 situações seguintes quando tomar decisões sobre o que quer a nível médico.

E se estiver em coma e não tiver hipóteses de sair dessa situação?
E se estiver em coma da qual posso sair e ficar bem?
E se tiver danos cerebrais?
E se tiver danos cerebrais e uma doença terminal (doença que causa a morte)?

De seguida pense nos tratamentos médicos que podem ser oferecidos em cada uma das situações acima.

Antibióticos.
Transfusões de sangue.
Quimioterapia (medicamento de combate ao cancro).
RCP (reiniciar o batimento cardíaco e a respiração quando pararem).
Testes invasivos (testes que são desconfortáveis ou que provocam dor).
Cirurgia.
Tubos ou IV’s para administrar alimentos ou líquidos.
Ventilador (máquina que respira por si).

É neste momento que escolhe o tratamento que prefere. Escolha 1 das respostas seguintes sobre os possíveis tratamentos acima para danos cerebrais ou coma a curto ou a longo prazo.

Queria.
Quero tentar o tratamento; mas se não melhorar de forma nítida, então parem.
Não sei se quero.
Não quero.

Quando tiver concluído a sua PGFS, fale com a sua família, o seu agente de saúde e os médicos sobre ela. Isto ajuda toda a gente a compreender a sua vontade. Dê a cada pessoa uma cópia da sua PGFS. Guarde uma para si num local de fácil acesso em sua casa. Guarde um cartão na sua carteira que informe que tem directivas adiantadas. O cartão também deverá indicar a localização da sua PGFS e a identificação do seu agente.

Certifique-se que os médicos compreendem que precisa de ajuda extra se tiver problemas de audição, visão ou de fala. Pode estar presente um tradutor que fale o seu idioma quando os médicos falarem consigo sobre a PGFS. Se tiver problemas de visão pode obter formulários com um tipo de letra maior. Ou, se tiver problemas auditivos, pode chamar alguém com conhecimentos de linguagem gestual.

Reveja a sua PGFS quando a sua vida ou situação de saúde se alterar. Isto inclui quando viajar ou se mudar para outra localidade. Lembre-se que pode sempre alterar ou cancelar as suas directivas. No entanto, quando fizer alterações, dê sempre cópias novas à sua família, agente de saúde e médicos.

Preciso que alguém testemunhe a assinatura da minha PGFS?

A lei da sua localidade pode exigir a presença de outras pessoas a testemunhar a assinatura da sua PGFS. Então, também estas pessoas assinarão a confirmar que são testemunhas. Algumas regiões podem exigir a presença de uma testemunha especial chamada notário público. O notário público tem um lugar especial na lei como testemunha oficial. Utilizará um selo especial no formulário, para mostrar que testemunhou a assinatura. É muito importante que siga as regras legais da sua região sobre as testemunhas para a sua PGFS. Se não o fizer, a PGFS pode não conceder ao seu agente os direitos necessários para cumprir os seus desejos e tomar as decisões por si.

Onde é que posso obter mais informações sobre as PGFS?

A informação sobre este comunicado não constitui um aconselhamento legal. Cada região tem um formulário especial para preencher relativamente ao seu agente de saúde. A região onde vive pode exigir mais ou menos informação na sua PGFS. Contacte uma das pessoas, ou grupos, a seguir para obter mais ajuda sobre o que precisa de fazer para preencher uma PGFS.

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