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Hemiciclo da Saúde – Orçamento de Estado para 2010

Publicado em 10/04/2010. Revisado por Equipe Editorial a 1 novembro 2016

“Considera que o Orçamento de Estado para 2010 concede ao sector da Saúde a verba necessária para responder às necessidades e efectuar as reformas previstas nesta área?”

Bernardino Soares (PCP)

O Orçamento para 2010 acentua a linha de subfinanciamento do SNS. O défice de 2010 será de 331 milhões (previsão de 98 milhões); em 2008 foi de 229 milhões (previsão de superavit de 11 milhões), fora os Hospitais EPE. Se retirarmos as novas transferências dos subsistemas, há um corte de 100 milhões de euros face a 2009.
Aumentam as dificuldades de acesso e os custos. As regras laborais da administração pública, com destaque para a aposentação, estão a provocar a saída em massa de médicos do SNS. Está anunciada a revisão das comparticipações, certamente uma nova transferência de custos para os utentes, após o aumento de 26, 4 por cento (mais 151 milhões de euros), entre 2004 e 2008.
Acelera-se a privatização dos cuidados de saúde, com a continuação das PPP e outras formas de entrega de recursos para o sector privado.

João Semedo (BE)

Este orçamento é o pior dos últimos anos da dupla Correia de Campos/Ana Jorge. Os hospitais, descapitalizados e super-endividados, estão condenados a reduzir a sua actividade ou a aumentar a dívida. As reformas (centros de saúde, cuidados continuados, saúde mental) vão marcar passo pela redução do investimento. Os cidadãos vão pagar mais pelos medicamentos. Os profissionais vão continuar a debandar, empurrados pelo congelamento salarial, a alteração nas regras da aposentação e a persistência da precariedade contratual.
Este orçamento é uma desgraça para o SNS. Só é bom para os grupos privados: as PPP duplicam o seu valor e a transferência de doentes e fundos públicos continuará a engordar os seus cofres.

Teresa Caeiro (PP)

O envelhecimento da população, o aumento da esperança de vida e a imensa evolução dos meios terapêuticos colocam um desafio à sustentabilidade do SNS. É, por isso, urgente adaptar o modelo social à nova realidade, sob pena de o Orçamento para a Saúde se tornar incomportável ou o Sistema dar cada vez menos resposta. Mais do que a questão estritamente orçamental, importa gerir melhor, por objectivos e com incentivos; uniformizar, monitorizar e fiscalizar a qualidade do acesso à saúde. A informatização do Sistema; o cartão electrónico de saúde; a dispensa de medicamentos em dose individual serão elementos e uma contratualização transparente com os sectores social e privado serão fundamentais.

Maria Antónia Almeida Santos (PS)

Encontramo-nos perante um abrandamento do crescimento económico desde 2008, resultante da crise económica internacional. Em 2010 é expectável alguma recuperação económica embora frágil, no entanto, o Governo do Partido Socialista tem vindo a implementar, com sucesso, nos últimos anos, uma série de medidas com vista à redução do deficit orçamental. A dotação global do OE para o SNS para 2010 ascende a 8. 648, 7 M€, cresce 0, 6 por cento em relação ao Orçamento inicial de 2009. A situação requer uma boa gestão dos recursos e a continuação do combate ao desperdício mas estou convicta de que o Governo continuará o seu programa de reformas deslocando provisões para os Cuidados de Saúde Primários reduzindo a utilização, desnecessária, de recursos hospitalares cujo custo é muito elevado.

É evidente que a implementação das políticas de reforma não será uniforme em todo o País, uma vez que está dependente das necessidades específicas das populações. É, considerando as contingências de contenção, um bom Orçamento!

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