Opiniões e Reflexões Sobre a Política de Saúde

Revisado por Equipe Editorial a 13 janeiro 2018

Dois médicos e ex-governantes da Saúde tecem considerações opiniões e reflexões sobre a política de Saúde e a saúde da política

José Miguel Boquinhas
Médico e ex-secretário de Estado da Saúde

Desafios na gestão hospitalar

O ano 2010 será decisivo no que respeita à reforma da gestão hospitalar havendo necessidade de uma reflexão profunda com novos desafios e novas ideias.
Das diversas questões que se colocam aos gestores hospitalares elejo quatro das que me parecem as mais determinantes: o acesso, a reorganização do trabalho médico, a contratualização interna com objectivos definidos na produção e na qualidade, e a segurança dos doentes.
O mais fácil acesso aos cuidados de saúde hospitalares passa por uma maior flexibilização da oferta através de consultas do dia, hospitais de dia polivalentes para doentes crónicos com situações clínicas de agudização sem necessidade de internamento numa lógica de gestão da doença crónica, e pelo alargamento dos horários das consultas durante o período da tarde. Esta questão não pode ser vista isoladamente e prende-se com o ponto da reorganização do trabalho médico. Na verdade este é um problema essencial porque tem que ver com a locação de horas de acordo com as necessidades das diversas unidades dos serviços. É vulgar depararmonos com excesso de horas alocadas ao internamento e hipotéticas acções de organização e formação, bem como reuniões nos serviços, ficando o serviço de urgência sem horas médicas em número suficiente.
Daí a necessidade de muitas horas extraordinárias para colmatar as insuficiências, embora com frequência também para compor vencimentos base inacreditavelmente baixos face às exigências e rigor da profissão médica. As equipas dedicadas à urgência são uma das formas mais eficientes de resolver esta questão e de reduzir a carga de horas extraordinárias. A flexibilização dos horários médicos com entradas e saídas desfasadas e o alargamento para 16 ou mesmo 24 horas semanais no serviço de urgência, quando existam excesso de horas alocadas a outras unidades em detrimento da urgência, são outras formas de optimizar o trabalho médico, embora o desejável numa boa organização é que não se ultrapasse as 12 horas.
A contratualização interna com objectivos bem definidos, quer na produção, quer na qualidade, é hoje essencial como instrumento de operacionalização da estratégia em qualquer hospital que se pretenda gerido de uma forma eficiente. Pretende-se com a contratualização um compromisso entre as direcções dos serviços de prestação de cuidados e as administrações de modo a que os objectivos parciais a atingir sejam no final o compromisso de todo o hospital perante a entidade financiadora, mas também perante a comunidade que serve e a sociedade em geral de uma forma responsável e objectiva.
A segurança do doente é a quarta vertente que cada vez mais terá de ser levada em conta, não só no que diz respeito a uma maior exigência ao nível técnico-profissional, com acções de formação contínua a serem levadas a cabo através de programas de acção bem definidos de acordo com as necessidades, mas também em matérias essenciais como o circuito do medicamento nas suas diversas fases de modo a reduzir ao mínimo o risco para os doentes, em programas de prevenção das infecções hospitalares, ou ainda de gestão de risco não clínico.
Esperemos que 2010 seja de facto o ano da reforma da gestão hospitalar com contributos importantes para a criação de um modelo mais eficiente de acordo com as boas práticas de uma gestão empresarial moderna, mas que não se fique apenas, e mais uma vez, por um conjunto de documentos com conteúdos muito válidos e elaborados com imensa boa vontade dos intervenientes, mas sem qualquer efeito prático.

Paulo Mendo
Médico e ex-ministro da Saúde

Serviço Nacional de Saúde (SNS) ferido de morte?

Vivemos um período único na nossa democracia. Após trinta anos de lenta, mas mantida, consolidação de alguns valores essenciais, estamos agora a atravessar um período de desnorte, sem princípios, sem rumo, e sem objectivos que não sejam os da sobrevivência a todo o custo.
A política socialista continua a defender os grandes mitos da economia liderada e dirigida pelo Estado. Devia, pelo menos saber fazer isso, dada a experiência de dois séculos de asneiras que o socialismo vem fazendo, mas não.

Por falta de dinheiro e de princípios só lhe interessam objectivos mediáticos e para isso vende-se ao privado, que quer controlar e inventa as parcerias público-privadas (PPP) na Saúde, que lhe retiram a capacidade de ser um cliente exigente e o colocam cúmplice de empresas e serviços, garantindo ao sector privado lucros e irresponsabilidade e ao País custos e impotência.

Também ofuscado pela eficácia da gestão privada, o Governo socialista transformou os hospitais em empresas públicas, numa fábula de autonomias e pagamentos por contratos programa, desprezando a carreira pública de administração hospitalar, contratando gestores, dirigindo tudo e todos à distância, mudando as regras, preços e orçamentos em nome de rigores administrativos que conduziram os hospitais públicos a uma situação de falência.

No fim de 2009, os hospitais tinham aumentado as suas despesas em medicamentos de 5, 8 por cento e deviam à indústria farmacêutica 653 milhões de euros, (mais 50 por cento que há um ano!), demorando, em média, entre 250 a 330 dias a pagar as dívidas contraídas!
No fim de 2009, os hospitais tinham grandes dificuldades em obter tempestivamente os necessários medicamentos inovadores, travados por um demorado processo de autorização que, como diz a APIFARMA, “se encontra refém de critérios de natureza económico-financeira que se sobrepõem ao interesse dos doentes”.

E entretanto, a juntar a toda esta desgraça, as carreiras profissionais de saúde, baseadas em concursos, em hierarquia de saberes, na dignidade de corpos de Estado, foram destruídas, os lugares são ocupados em contratos individuais como nos serviços privados que, como pagam mais, provocam a fuga das carreiras hospitalares.
Nos cuidados ambulatórios, onde parecia que o programa das unidades de saúde familiar (USF) caminhavam para um sucesso, o Governo socialista parece empenhado em, através dos ACES (agrupamento de centros de saúde), transformar um bom programa num mau serviço burocratizado e de penúria! Vivemos a degradação do melhor serviço público da democracia e o cidadão pobre cada vez paga mais e tem menos apoios.

E é neste panorama sombrio que o Governo orçamenta a saúde com o mesmo valor do ano passado (mais 0, 8 por cento), vai retirar 80 milhões das comparticipações dos medicamentos e prepara-se para fazer pagar ao “pequeno povo” a recuperação do País que contribuiu a desgraçar!
Enfim, até a Ministra que, até agora nos merecia ainda a confiança da esperança, vem, de forma medíocre e rasteira, atirar culpas aos governos de Cavaco Silva!