Rede europeia antipobreza

Revisado por Equipe Editorial a 13 janeiro 2018

Rede europeia antipobreza – Por: Carlos Barbosa de Oliveira

Preocupada com o aumento dos casos de pobreza e exclusão social na Europa, a Direcção-Geral dos Assuntos Sociais, da Comissão Europeia, criou em 1990 a Rede Europeia Antipobreza, uma associação sem fins lucrativos sedeada em Bruxelas e com representação em quase todos os países da União Europeia.

A representação em Portugal (REAPN) foi constituída em 1991, como associação de solidariedade social, tendo sido reconhecida em 1995, pelo Instituto de Cooperação, como Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD). Tendo o ano de 2010 sido declarado pela União Europeia Ano de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão, vale a pena lembrar que é missão da REAPN «defender os direitos humanos fundamentais e garantir que todos tenham as condições necessárias ao exercício da cidadania e a uma vida digna, promovendo a luta contra a pobreza e a exclusão social, o trabalho em rede e o envolvimento de toda a sociedade civil». Nesta perspectiva, aquela organização pretende desenvolver diversas acções que contribuam para sensibilizar a população para as responsabilidades de cada um na luta contra a pobreza e para a necessidade de reconhecimento dos direitos das pessoas excluídas desempenharem um papel activo na sociedade.

A estratégia de intervenção da REAPN passa pela criação de observatórios locais que, através de diferentes abordagens instrumentais
e metodológicas, possam contribuir para a erradicação da pobreza e exclusão social. Nesta perspectiva, a associação celebrou um protocolo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) para a montagem e o desenvolvimento de um Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa que, entre outras actividades, se propõe «produzir conhecimentos e instrumentos que permitam apoiar a tomada de decisões estratégicas e a adopção de medidas concretas destinadas à inserção de pessoas socialmente desfavorecidas, estimulando e promovendo projectos e medidas que visem o reforço de dinâmicas de desenvolvimento local e de trabalho em rede».

A REAPN – que estabeleceu um protocolo de cooperação com o IEFP visando fomentar acções no âmbito do mercado social de emprego – considera prioritária a definição de uma política de combate à pobreza infantil, um dos graves problemas das sociedades modernas.

• Medidas de apoio à economia social
Foi criada, a 4 de Fevereiro, a Cooperativa António Sérgio para a economia social. Sucessora do Instituto António Sérgio para o sector cooperativo (INSCOOP) – criado em 1977 –, a Cooperativa António Sérgio é uma régie cooperativa da qual o Estado detém 60% do capital, sendo os restantes 40% constituído por organizações da área da economia social como a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), União das Misericórdias Portuguesas, União das Mutualidades Portuguesas, Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola e Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local.

No mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), que visa
reforçar a parceria entre o Estado e aquele sector através da criação de medidas de estímulo ao seu desenvolvimento. O PADES surge na sequência das medidas anunciadas no Programa do XVIII Governo Constitucional e vai permitir às entidades que integram o sector social da economia (cooperativas, instituições particulares de solidariedade social, misericórdias, mutualidades, associações de desenvolvimento local e outras entidades sem fins lucrativos) reforçarem a sua intervenção na criação de emprego e apoio ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.

No intuito de afirmar o potencial de criação por parte deste sector, nomeadamente no desenvolvimento da inovação social ao nível do desempenho das respectivas actividades e no reforço das qualificações dos seus dirigentes e quadros, foi criado o Inov-Social. Trata-se de um programa de estágios profissionais que abrange 1000 jovens quadros qualificados que serão colocados em instituições de economia social.

Entre o conjunto de medidas aprovadas destacam-se ainda:
• Criação de uma linha de crédito bonificado específica para o sector social, no valor de 12 milhões e 500 mil euros, destinada ao investimento, reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção, modernização dos serviços prestados às comunidades, modernização de gestão e reforço de tesouraria das entidades de economia social.

• Criação do programa nacional de microcrédito no montante global de 15 milhões de euros, através do qual se pretende estimular a criação de emprego e do empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho. Este programa cria um sistema de acesso ao crédito mais agilizado e prevê a prestação de apoio técnico à criação e consolidação dos projectos empresariais.

• Criação de um programa de apoio à qualificação institucional das diversas entidades que constituem o sector social da economia.
Trata-se de um programa de formação profissional de apoio à gestão e à modernização das cooperativas, das instituições particulares de solidariedade social, das misericórdias, das mutualidades, das associações de desenvolvimento local e outras entidades sem fins lucrativos.
O Conselho de Ministros anunciou, também, a criação do Conselho Nacional para a Economia Social, órgão consultivo de avaliação e de acompanhamento das estratégias e propostas de desenvolvimento da economia social.